Entrevista com Marília Mayer
Hoje 01 de agosto 2018, foi dia de entrevista sobre os direitos das mulheres em caso de agressão ou ameaça de seus parceiros! — com Marília Mayer
A IMPORTÂNCIA DO ADVOGADO PARA UMA EMPRESA
Sem dúvida nenhuma, todo negócio necessita de assessoria jurídica, pois no desenvolvimento de sua atividade, os empresários precisam de orientações legais de diferentes naturezas, como nas áreas trabalhista, tributária, empresarial, de contratos, consultiva e contenciosa. O advogado desenvolve um papel fundamental nas estratégias adotadas pelos empresários, que, cientes das repercussões jurídicas de seus negócios, têm…
O QUE SÃO OS REGIMES DE CUMPRIMENTO DE PENA?
Nem toda condenação criminal leva, necessariamente, ao recolhimento em estabelecimento prisional. Nosso sistema reconhece três regimes de cumprimento de pena privativa de liberdade, aplicáveis conforme a quantidade da pena determinada (regime de início de cumprimento de pena), adotando-se ainda um sistema de progressão entre estes regimes (do mais gravoso para o menos gravoso, conforme se…
QUANDO PRESCREVEM AS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS?
Uma vez constituída a dívida tributária, a cobrança prescreve em 05 (cinco) anos. Contudo, uma série de atos pode interromper este prazo, que passa a ser contado integralmente a partir de qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor, como protesto, citação, ou qualquer ato extrajudicial que importe em reconhecimento do débito pelo devedor.…
AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DA REFORMA TRABALHISTA QUANTO À JORNADA DE TRABALHO
Em vigor desde 11 de novembro de 2017, a Reforma Trabalhista alterou diversos pontos relacionados à jornada de trabalho. Elencamos as principais mudanças a seguir: – Intervalo de almoço: o intervalo para alimentação pode ser reduzido por acordo ou convenção coletiva para o mínimo de 30 minutos, quando a jornada de trabalho for maior do…
OS BANCOS TÊM RESPONSABILIDADE POR FRAUDES OCORRIDAS EM SEUS SISTEMAS E AGÊNCIAS?
Com a difusão de contas e funcionalidades online, a preocupação com a segurança de operações e serviços bancários tem redobrado: são muitos os artifícios utilizados para obter dados e fraudar sistemas online. Não obstante, persistem as infrações em agências físicas, com coação da vítima ou seu induzimento a erro. Neste cenário, reconhece-se a segurança dos…
COMPLIANCE E INTEGRIDADE CORPORATIVA: ENTENDA
O Programa de Compliance realiza a análise e participa de todos os processos da empresa, identificando seus fatores de riscos e probabilidades, a fim de determinar as medidas e ações necessárias para a adequação dos processos. Em sintonia com os processos produtivos, valores, missões e rotinas da empresa, o Programa de Compliance também consolida um…
QUAL É O PREÇO QUE PAGAMOS PELOS COMBUSTÍVEIS?
As recentes manifestações deflagradas pela greve dos caminhoneiros e os acontecimentos que culminaram no pedido de demissão do então presidente da Petrobras, Pedro Parente, trouxeram à discussão a composição dos preços dos combustíveis. O assunto tem grande repercussão por afetar a vida de todos os brasileiros, direta ou indiretamente, visto que os custos com transporte…
DECISÃO DO STF DEMONSTRA NECESSIDADE DE REFORMA TRIBUTÁRIA E ABRE POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO
O Supremo Tribunal Federal firmou tese de repercussão geral no julgamento do RE 574.706, entendendo que “o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins” (tema 069), em decisão publicada em 02 de outubro de 2017. Isso porque o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para…
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS PODERÃO PARCELAR DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS
O programa de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis) de pequenas e médias empresas havia sido aprovado pelo Congresso em dezembro de 2017 (Projeto de Lei da Câmara nº 164 de 2017), mas foi barrado pelo presidente Michel Temer em janeiro de 2018 sob alegação de limitações orçamentárias. O veto presidencial foi derrubado pela maciça maioria…
