Sem dúvida nenhuma, todo negócio necessita de assessoria jurídica, pois no desenvolvimento de sua atividade, os empresários precisam de orientações legais de diferentes naturezas, como nas áreas trabalhista, tributária, empresarial, de contratos, consultiva e contenciosa. O advogado desenvolve um papel fundamental nas estratégias adotadas pelos empresários, que, cientes das repercussões jurídicas de seus negócios, têm…
Nem toda condenação criminal leva, necessariamente, ao recolhimento em estabelecimento prisional. Nosso sistema reconhece três regimes de cumprimento de pena privativa de liberdade, aplicáveis conforme a quantidade da pena determinada (regime de início de cumprimento de pena), adotando-se ainda um sistema de progressão entre estes regimes (do mais gravoso para o menos gravoso, conforme se…
Uma vez constituída a dívida tributária, a cobrança prescreve em 05 (cinco) anos. Contudo, uma série de atos pode interromper este prazo, que passa a ser contado integralmente a partir de qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor, como protesto, citação, ou qualquer ato extrajudicial que importe em reconhecimento do débito pelo devedor.…
Em vigor desde 11 de novembro de 2017, a Reforma Trabalhista alterou diversos pontos relacionados à jornada de trabalho. Elencamos as principais mudanças a seguir: – Intervalo de almoço: o intervalo para alimentação pode ser reduzido por acordo ou convenção coletiva para o mínimo de 30 minutos, quando a jornada de trabalho for maior do…
Com a difusão de contas e funcionalidades online, a preocupação com a segurança de operações e serviços bancários tem redobrado: são muitos os artifícios utilizados para obter dados e fraudar sistemas online. Não obstante, persistem as infrações em agências físicas, com coação da vítima ou seu induzimento a erro. Neste cenário, reconhece-se a segurança dos…
O Programa de Compliance realiza a análise e participa de todos os processos da empresa, identificando seus fatores de riscos e probabilidades, a fim de determinar as medidas e ações necessárias para a adequação dos processos. Em sintonia com os processos produtivos, valores, missões e rotinas da empresa, o Programa de Compliance também consolida um…
