Processos referentes ao reconhecimento de danos morais são julgados diariamente nos Tribunais Superiores. Na data de 08 de fevereiro de 2019, foi publicada decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco, sobre a responsabilidade civil de um hospital particular, condenando-o a pagar indenização de…
Nosso escritório recebeu o Prêmio TOP OF MIND BRAZIL 2018, fornecido pelo INBRAP (Instituto Brasileiro de Pesquisa e Opinião Pública), considerado como um dos mais importantes prêmios de marketing editado no Brasil. A entrega da premiação aconteceu na noite de ontem, 15/11, na cidade de São Paulo. Essa premiação é resultado da postura de…
Operação muito comum entre os consumidores, a compra de ingressos para shows e eventos pela internet costuma ser um meio ágil e efetivo para garantir o lazer. Contudo, invariavelmente a cobrança de taxas de conveniência, pelas empresas responsáveis por essas transações na internet, encarece sobremaneira o valor dos ingressos. O tema foi objeto de discussão…
Gisele Teixeira. ACIU com o palestrante GERSON RODRIGUES. Treinamento com tema “Empresa de Resultados”.
Na última terça-feira (05/02) a advogada de nossa banca, Bruna Salgado Chaves, abriu a reunião de professores do Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM) com a palestra “Desmitificando os Danos Morais”. Foi uma rica experiência de troca, agradecemos muito o convite!
O planejamento tributário compõe uma das etapas de planejamento orçamentário da empresa, permitindo identificar oportunidades de identificação de custos tributários em suas operações. Para isso, estudam-se não apenas os tributos incidentes sobre as atividades da empresa, mas também mecanismos como incentivos fiscais possíveis conforme a localidade e a atividade da empresa, entre outros benefícios. É…
Há 70 anos, em 10 de dezembro de 1948, era aprovada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que representa o reconhecimento de direitos básicos e liberdades fundamentais que garantem a humanidade e dignidade de cada um. O documento foi elaborado por 02 (dois) anos, após o fim da Segunda Guerra Mundial, evento marcado pelo maior…
O sistema de estacionamento rotativo pago (Zona Azul) nas vias municipais é uma possibilidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro, de 1997 (art. 24, X), e é de competência dos Municípios, que atribui esta função a empresas privadas mediante permissão – empresas permissionárias –, após procedimento licitatório. Este é um mecanismo para garantir a rotatividade…
