As Clínicas Populares fazem cada vez mais parte de nosso cotidiano, oferecendo atendimentos ambulatoriais, realização de exames e procedimentos médicos a custos acessíveis.
Num contexto de precarização do SUS e crise econômica, as Clínicas Populares são uma importante alternativa a planos de saúde e às demais clínicas particulares não apenas pelos preços acessíveis, como pela maior rapidez no atendimento.
A difusão deste tipo de empresa médica demandou a regulamentação de seu funcionamento, a fim de melhor preservar a integridade de seus pacientes e de coibir práticas de concorrência desleal e participação em convênios de descontos e financiamentos, proibidas pelo Código de Ética Médica.
Estas novas regras devem impactar sensivelmente o funcionamento das Clínicas Populares. Em sua prática, tem sido fácil encontrar tabelas de procedimentos, consultas e preços em sites ou em anúncios veiculados por diversas mídias.
Com a Resolução nº 2170/2018 do CRM, isto muda: Clínicas Populares podem divulgar seus preços internamente, mas não por anúncios publicitários de qualquer natureza.
Também não será mais possível associar os serviços prestados por uma Clínica Popular a cartões de desconto – regra que, em si, é aplicada a qualquer médico em exercício, por força do Código de Ética Médica.
A Resolução é bem-vinda tanto para as Clínicas Populares que, recentes, passam a ter maiores parâmetros para seu funcionamento como, especialmente, para seus pacientes, que veem sua integridade melhor preservada.
Confira nota do Conselho Federal de Medicina aqui.
