Nossa equipe especializada oferece domínio prático e estratégico de procedimentos diversos junto do Poder Público, para garantir celeridade e correção em tratativas com o Poder Público, revertendo-se em segurança e oportunidades para as atividades empresariais:
Entre as atividades da área Tributária, destacam-se:
- Análise e revisão de contratos com a Administração Pública;
- Análise e revisão de edital de contratação;
- Impugnação de editais;
- Interposição de recurso administrativo contra resultado de licitação;
- Interposição de recurso administrativo contra descredenciamento e rescisão de contrato administrativo;
- Interposição de recurso administrativo contra aplicação de penalidade;
- Consultoria e assessoria extrajudicial e judicial para empresas com contrato de execução indireta (preço global, por preço unitário, tarefa, e empreitada integral);
- Mandado de segurança e Ação Anulatória contrato atos em processo de licitação;
- Atuação consultiva e contenciosa perante Tribunais de Contas, Agências Regulatórias e Ministério Público;
- Mandado de segurança e Ação Anulatória de ato administrativo;
- Atuação consultiva e contenciosa em relação a concessões, permissões, aquisições e autorizações de serviços e bens públicos;
- Atuação consultiva e contenciosa em Parcerias Público-Privadas;
- Atuação consultiva e contenciosa em relação a anticorrupção e improbidade administrativa;
- Atuação consultiva e contenciosa para servidor público (cobrança de pagamentos, reenquadramento de função, desvio de função, horas extras);
- Atuação consultiva e contenciosa com relação a concurso público: impugnação e anulação de edital e de critério ilegal para participação e aprovação em concurso.
