MICRO E PEQUENAS EMPRESAS PODERÃO PARCELAR DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS
O programa de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis) de pequenas e médias empresas havia sido aprovado pelo Congresso em dezembro de 2017 (Projeto de Lei da Câmara nº 164 de 2017), mas foi barrado pelo presidente Michel Temer em janeiro de 2018 sob alegação de limitações orçamentárias. O veto presidencial foi derrubado pela maciça maioria…
